Legalidade

 

No Paraguai as Universidades são criadas por lei, conforme artigo 79 da Constituição Nacional, vigente a partir de ano 1992. O mesmo artigo confere a autonomia às universidades para criar seus próprios planos de estudo e sua administração financeira.  Anteriormente as universidades foram criadas por decreto do Poder Executivo.

 

As Universidades paraguaias, uma vez legalmente constituídas, são regidas pelas normas dispostas na Lei Nº 136/93 (vigente até hoje, com mudanças introduzidas pela lei 2529/04 no Art. 5º) de Universidades, lei 4995/13 da Educação superior, por seus próprios Estatutos, gozando de autonomia econômica e financeira.

 

Lista das universidades legais  http://www.aneaes.gov.py/aneaes/index.php/ct-menu-item-31

 

A acreditação de cursos é realizada em base as convocatórias da Agencia Nacional de Acreditação da Educação Superior (ANEAES), e é de carácter voluntario (não obrigatório), conforme lei 2072/13. Por tanto, a acreditação não é  sinónimo de legalidade.

 

Até hoje a ANEAES não tem chamado para a acreditação  de Mestrados nem Doutorados. Em consequência, nenhuma universidade paraguaia conta com acreditação de Programas deste nível académico.

 

A natureza dos Mestrados e Doutorados é estabelecida na lei 4995/13, através dos artigos 67 e 68.

 

O Mestrado outorga diploma de Magíster. Os programas ampliam os conhecimentos numa área e se fundamenta na investigação e produção de conhecimento.  O requisito de acesso é ter concluída a licenciatura ou equivalente.

 

O Doutorado outorga diploma de Doctor. O programa tem como objetivo a capacitação para realizar trabalhos de investigação original, constituindo um aporte significativo numa área específica do conhecimento. O requisito de acesso é ter diploma de Mestrado.

 

Dúvidas Frequentes

  • O que faz postgradosparaguay?

    Damos atendimento aos alunos estrangeiros que estudam ou pretendem estudar no Paraguai. Acompanhamos aos alunos desde o primeiro contato até receber o diploma, quanto a informações; logística; translado e hospedagem, trâmites burocráticos: ingresso ao pais, legalizações, residência temporal; intermediação com a universidade e outras instituições. Além disso organizamos atividades académicas e de lazer.

  • Como posso comprovar se a Universidade é legal?

    Nós trabalhamos com Universidades plenamente legais. No Paraguai são criadas por lei, conforme artigo 79 da Constituição Nacional. Verifique a lista de universidades no portal oficial aqui http://www.aneaes.gov.py/aneaes/index.php/ct-menu-item-31

     

  • O curso é reconhecido pela CAPES ou MEC do Brasil?

    Todos nossos cursos são reconhecidos e totalmente legais no Paraguai. A CAPES e o MEC do Brasil não têm competência fora do Brasil, por tanto não poderíamos ter cursos reconhecidos pelas instituições brasileiras. As Universidades brasileiras podem reconhecer os diplomas obtidos no Paraguai, mas nenhuma instituição brasileira pode reconhecer um curso de forma geral antecipadamente, pelo menos na situação legal atual.

  • Quais são os requisitos de admissão?

    Para iniciar um curso de mestrado, deve ter finalizada a licenciatura (ou equivalente em seu pais). Para fazer o doutorado, deve ter mestrado. Os requisitos e forma pode variar conforme critério do Ministério competente. Deve entregar: Documentos académicos legalizados; Cópia autenticada dos documentos de identidade vigentes Residência temporária.

  • As aulas são em espanhol ou português?

    As aulas são basicamente em espanhol. Alguns professores falam português, nesse caso as aulas serão em português. Mas todos os professores têm experiência com alunos de fala portuguesa e normalmente não existem problemas de compreensão. Oferecemos aulas de espanhol para facilitar a compreensão.

  • A dissertação e tese devem ser feitos em espanhol?

    A dissertação e tese devem ser feitos em espanhol? Os alunos podem fazer a dissertação e defesa de tese em português por ser um idioma oficial do MERCOSUL. De qualquer forma, o esforço de fazê-la em espanhol pode ser muito enriquecedor e muito valorizado pela universidade.

  • É possível aproveitar disciplinas cursadas no Pais de origem?

    Cada instituição tem um regulamento quanto a número máximo de disciplinas que podem ser aproveitadas. O aluno interessado deverá apresentar o histórico legalizado e conteúdo programático. Para analise pode mandar o escâner dos documentos.

     

  • As aulas podem ser desenvolvidas de forma online?

    Não. Nossos cursos são presenciais. São desenvolvidos em períodos intensivos de três ou quatro semanas, normalmente em janeiro e julho, durante dois anos.

  • Qual é a duração dos cursos?

    A duração dos mestrados de doutorado é de dois anos como mínimo e máximo de quatro anos.

     

  • Preciso ter passaporte?

    As pessoas do MERCOSUL, inclusive do Brasil, não precisam ter passaporte para ingressar ao Paraguai. Podem ingressar com carteira de identidade que não tenha mais de 10 anos de expedição. Caso tenha mais de 10 anos e não tiver passaporte, deverá solicitar uma carteira por segunda vida. Os alunos Africanos precisam ter passaporte com validade posterior a 6 meses a partir da data do período presencial.

  • Preciso ter visto para ingressar no Paraguai?

    Os alunos do MERCOSUL não precisam de visto. Os alunos africanos precisam ter visto para ingresso ao Paraguai. Mas conseguimos facilitar significativamente o trâmite. Atualmente os alunos angolanos podem tramitar o visto de arribo que consiste em receber o visto no momento de desembarcar em Paraguai. Para o trâmite, o aluno deve enviar o escâner dos documentos para nós dentro do prazo estabelecido para cada período. Para outras nacionalidades consulte aqui http://www.mre.gov.py/v2/Contenido/351/acuerdo-de-supresion-de-visas

  • Como acontecerá minha chegada ao Paraguai?

    Quando tiver a passagem confirmada, envie o scanner do boleto de viagem e lhe esperamos no aeroporto. Aí organizaremos o translado até seu hotel.

  • Quais são as alternativas de translado para ir desde o hotel até a universidade?

    A maioria dos estudantes ficam  perto da universidade, então eles não precisam de transporte. Existem também alternativas de transporte público de baixo custo e serviço de táxi.

     

  • Como são feitos os pagamentos?

    A matricula deve ser paga antecipadamente, sendo o comprovativo de matricula um requisito para solicitar o visto de ingresso. O pagamento das mensalidades acontecerá a partir do mês de início e a forma será combinado, conforme a natureza do convenio.

  • Quais são as alternativas de hospedagem?

    Para os alunos que tem períodos presenciais curtos (tipo um mês), recomendamos hospedagem em hotéis, estes têm custos a partir de U$S 20,00 a diária por pessoa em quartos duplos e triplos, incluindo café da manhã. Para os alunos que ficam o ano inteiro, as pensões de estudantes podem ser uma boa alternativa, pela segurança para eles e seus familiares, além da interação, convivência e proteção familiar que isso implica.

  • Quais são os passos para a legalização de documentos?

    Para seu usufruto no Paraguai os documentos devem incluir a legalização pelo MIREX  - Ministério de Relaciones Exteriores no pais de origem, no caso de alunos brasileiros deve ter a "Apostila da Haia" . Sendo que Angola não tem convénio com a Haia, o Ministério de Relações facilitou a legalização de tal forma que só precisam trazer os documentos legalizados pelo MIREX de Angola e outros tramites são realizados no Paraguai. Se seu documento tem legalização do MIREX anterior ao ano 2015, sugerimos legalizar novamente, já que o MIREX do Paraguai reconhece as assinaturas dos funcionários nomeados a partir de dezembro/2014.

  • E quando finalizar o curso, como devo proceder para utilizar meu diploma no Pais de residência?

    Os documentos obtidos no Paraguai devem passar pelo visto do Ministério de Educação e Ministério de Relaciones Exteriores do Paraguai. Depois a Instituição do seu pais pode solicitar (ou não) que seja revalidado por uma universidade, de acordo à legislação atual. Existem acordos internacionais que falam da aceitação sem necessidade de revalidar para fins acadêmicos.

  • A Residência Temporal é obrigatória?

    Conforme lei paraguaia 978/96, os estudantes estrangeiros devem tramitar este documento. Além da legislação paraguaia, ter a residência temporal facilita a revalidação nos países de Brasil e Angola, já que comprova que o curso foi desenvolvido de forma presencia

  • Quanto custa a assessoria?

    Nossa assessoria não tem custo para os alunos de Mestrados e Doutorados, somos contratados pela universidade para fazer os serviços de divulgação, atenção e inscrição. Acompanhamos os trâmites para ingresso e residência temporária, e outros sem custo adicional. As taxas das instituições serão por conta do aluno.

  • Porque deveria fazer minha inscrição com através da Postgrados Paraguay?

    Fazendo sua inscrição conosco você obtém benefícios reais tais como tramitação do visto, sem custo adicional, reserva de hospedagem, legalização de documentos, seguro de emergência médico gratuito, recebimento no aeroporto. Além disso, nós moramos no Paraguai pelo que somos capazes de oferecer informação atualizada em todo momento, temos facilidade para interatuar com as instituições, representá-lo durante os períodos não presenciais e garantir o apoio durante os períodos presenciais. O maior apoio você precisa quando estiver fora do seu pais.

 

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